Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerMS23/2018IntegraASSUNTO: Exame de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de um interprete da Língua Brasileira de Sinais nos Hospitais e Unidades Básicas de Saúde. PALAVRAS-CHAVES: Comunicação. Relação médico paciente. Saúde e cidadania.
ParecerMS22/2018IntegraEMENTA: “A postura ética do médico quando o paciente solicita medicação, que possa caracterizar dependência química, deve se basear em princípios científicos.”
ParecerMS21/2018IntegraEMENTA: Dimensionamento da equipe médica e normatização do funcionamento dos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência em Hospital Privado e Público. Atribuições do médico plantonista em hospital de urgência e emergência
ParecerMS20/2018Integra EMENTA: Normativas pactuadas em Acordo Coletivo de Trabalho não podem obrigar o médico a infringir o Código de Ética Médica
ParecerMS19/2018IntegraEmenta - A Auditoria Me´dica caracteriza-se como ato me´dico, por exigir conhecimento te´cnico, pleno e integrado da profissa~o (Res.CFM N°.1614/2001), portanto com caracteri´sticas pro´prias e diferenciadas em relac¸a~o aos demais auditores na~o me´dicos.
ParecerMS18/2018IntegraEMENTA: Não há impedimento ético no CEM que impeça a oferta de serviço de podologia a pacientes diabéticos.
ParecerMS17/2018IntegraEMENTA “ O acesso do prontuário médico-hospitalar para Comissões de Saúde-Comitês de Investigação de Óbito Materno e Perinatal, conforme disposto na Portaria MS n° 116-2009, não se constitui ilícito ético
ParecerMS16/2018Integra EMENTA: Fundamentado nos preceitos éticos, o laudo médico somente poderá ser entregue ao paciente ou ao seu representante legal, devidamente preenchido e identificado com o nome, CRM e assinatura do médico. Deverá o plantonista acionar o Diretor Técnico nos casos previstos na Resolução 2079/14.
ParecerMS14/2018IntegraEMENTA A paciente tem o direito de solicitar a cesariana, e o médico tem o direito não realiza-la se não concordar com o procedimento desde que a paciente não se encontre em trabalho de parto, pois as cesáreas eletivas devem ser agendadas a partir de 39 semanas podendo ser realizada a qualquer momento após esse período. Estando a paciente em trabalho de parto, o médico deve respeitar o seu pedido de parto cesárea a qualquer momento.
ParecerMS13/2018Integra EMENTA: A Relação médico-paciente é fator essencial para a humanização da assistência obstétrica. O médico não deve se abster das condutas médicas necessárias e indicadas durante o ato obstétrico, preservando a autonomia médica.
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