Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerMS3/2019IntegraEmenta: É possível e ético o treinamento de pais para o primeiro atendimento à crianças que possam ter sofrido engasgamento. Cabe à maternidade dar informações aos pais antes da alta da criança.
ParecerMS2/2019IntegraEmenta: cada jornada de trabalho, seja no posto de saúde, no pronto socorro do Hospital, no plantão de sobreaviso, no plantão de ultrassonografia, devem ser distintas e não coincidentes, mesmo sendo um único e mesmo empregador.
ParecerMS1/2019Integra Ementa: A vontade do paciente e ou seu representante legal seja soberana. O diretor técnico tem o dever de providenciar a transferência, que garanta a este paciente o tratamento adequado.
ParecerMS36/2018IntegraEMENTA: consulta que não envolve assunto estritamente ético mas sim contrato de prestação de serviços de acordo com as regras próprias de cada operadora de plano de saúde, não pode ser respondida pelo CRM/MS, porque esta não é a sua atribuição legal.
ParecerMS35/2018Integra EMENTA: O prontuário eletrônico deve estar disponível para toda equipe multidisciplinar que atende o paciente, sem restrições. Todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos, sem exceção, devem ter o consentimento do paciente ou seu responsável. O conteúdo do prontuário pertence ao paciente que tem total direito de acesso e cópia a qualquer tempo, devendo estar sob a guarda do médico ou do hospital. Todas as pessoas com acesso ao prontuário estão sob a responsabilidade do sigilo profissional.
ParecerMS34/2018IntegraDispõe sobre a obrigação de hospitais, clínicas, consultórios e similares a informar aos pacientes em tratamento de câncer que a reconstrução da mama retirada é feita de forma gratuita nos hospitais do estado”.
ParecerMS33/2018IntegraEmenta: O sigilo médico deve ser mantido, mesmo quando o paciente é assistido por 2 médicos. A autorização para dar informações do paciente para outro médico deve sempre ser por escrito.
ParecerMS32/2018Integra EMENTA: A OBRIGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO DE MORTES SEM SINAIS DE VIOLENCIA É DO MÉDICO QUE CONSTATA O MESMO.
ParecerMS31/2018IntegraEmenta: É possível e ético a gestação com a cedência de útero entre mulheres não parentes. A vedação de tal procedimento nestas condições fere o principio da Beneficência e da não Maleficência. Da consulta
ParecerMS30/2018IntegraEMENTA: É possível ao médico repassar os custos de administração de medicamentos sendo vedado obter lucro.
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