Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerMS33/2018IntegraEmenta: O sigilo médico deve ser mantido, mesmo quando o paciente é assistido por 2 médicos. A autorização para dar informações do paciente para outro médico deve sempre ser por escrito.
ParecerMS32/2018Integra EMENTA: A OBRIGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO DE MORTES SEM SINAIS DE VIOLENCIA É DO MÉDICO QUE CONSTATA O MESMO.
ParecerMS31/2018IntegraEmenta: É possível e ético a gestação com a cedência de útero entre mulheres não parentes. A vedação de tal procedimento nestas condições fere o principio da Beneficência e da não Maleficência. Da consulta
ParecerMS30/2018IntegraEMENTA: É possível ao médico repassar os custos de administração de medicamentos sendo vedado obter lucro.
ParecerMS29/2018IntegraEMENTA: A Coordenação dos Centros de Terapia Intensiva assim como a função de médico diarista de CTI só poderá ser exercida por médicos com título de Especialista em Terapia Intensiva registradas no CRM MS.
ParecerMS28/2018Integra Ementa: Os exames de imagem contrastados precisam da presença do médico para a sua realização. Incorre em infração ética o médico radiologista, em plantão, que se recusar a fazê-lo.
ParecerMS27/2018IntegraEMENTA: A relação profissional entre médicos deve basear-se no respeito e civilidade. A transferência inter-hospitalar deve seguir as normas do Conselho Federal de Medicina e quando houver omissão a respeito do tema, deve imperar o bom-senso e os costumes do local.
ParecerMS26/2018IntegraEMENTA: “As trombofilias são estados de hipercoagulabilidade que nem sempre resultam em tromboembolismos. A raridade de um fenômeno tromboembólico na gravidez e a elevada incidência de trombofilias hereditárias não justificam o rastreamento dessa doença”
ParecerMS25/2018IntegraEmenta: Projeto de Lei propõe ampliar disponibilidade de cardiodesfibrilador quando determina que, locais com circulação de pessoas igual ou superior a mil, tenham o dispositivo e pessoal treinado para seu uso.
ParecerMS24/2018IntegraEmenta: assunto trazido pelos consulentes não se submete à legislação provinda do Conselho de Medicina, mas sim à legislação comum, cuja interpretação e aplicação foge à nossa competência.
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