Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerMS19/2019Integra “Necessidade de 3 plantonistas nos Serviços de Alto Risco e de 2 como número mínimo de obstetras plantonistas para o bom funcionamento do serviço de Ginecologia e Obstetrícia”. PALAVRA CHAVE: Plantão obstétrico – número necessário de plantonistas
ParecerMS18/2019IntegraArmações não são problemas de saúde. Não são produtos óticos. Elas terminam encarecendo o tratamento oftalmológico
ParecerMS17/2019IntegraDispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados no município de Campo Grande/MS, com previa autorização do médico assistente.
ParecerMS16/2019IntegraHospitais não podem recusar pacientes graves transportados pelo SAMU. O médico regulador deve encaminhar os pacientes graves para o hospital que apresentar melhores condições técnicas.
ParecerMS15/2019Integra EMENTA: “É possível que uma terceira pessoa que não pertença à família, efetue reprodução assistida – cessão temporária de útero desde que não exista vínculo comercial entre as partes.”
ParecerMS14/2019Integra Ementa: O diagnóstico de fibromialgia por si só não deve ser automaticamente vinculado a limitação e necessidade de atendimento preferencial.
ParecerMS13/2019IntegraMédico inscrito em qualquer unidade da federação brasileira não pode constituir como sócio investidor em empresa do ramo farmacêutico.
ParecerMS12/2019IntegraInstituição o Dia Estadual de Conscientização e Divulgação da Fibrose cística. Este dia deve ser incluído no Calendário Oficial de Eventos.
ParecerMS11/2019IntegraO preenchimento do Atestado de Acompanhante deve ser feito pelo médico assistente do paciente. Nos casos em que o médico que atendeu ao paciente não possa ser encontrado em tempo hábil, a Instituição pode fornecer uma Declaração de Comparecimento, baseada nos dados do prontuário, ressaltando-se que o responsável por este documento tem o compromisso com o sigilo médico.
ParecerMS10/2019Integra O descumprimento de regras normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, por parte do plano de saúde bem como a falta de consenso entre auditoria do plano e o médico assistente na liberação de materiais de Órtese e Prótese para o tratamento de pacientes estão dispostas na resolução normativa - RN nº 424, de 26 de junho de 2017 e cabe ao médico denunciar ao seu Conselho de Ética e à agência reguladora eventuais infrações as normas vigentes.
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