Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoMS5/2017IntegraTrata dos novos valores das diárias, da verba de representação e atividade conselhal e verbas indenizatórias
ResoluçãoMS4/2016IntegraRegulamenta o exercício da medicina em estabelecimentos que possuem profissionais não médicos e dá outras providências
ResoluçãoMS1/2016IntegraAprova as contas do CRMMS exercício 2015
ResoluçãoMS2/2015IntegraEstabelece normas para a cobrança amigável ou judicial dos devedores e inadimplentes das anuidades do CRM-MS
ResoluçãoMS2/2013IntegraRegulamenta, no Estado de Mato Grosso do Sul, a inscrição de médicos formados no exterior.
ResoluçãoMS3/2006IntegraInstitui e regulamenta o Estado de Disponibilidade em Instituições de Saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
ResoluçãoMS1/2005IntegraCONSIDERANDO a necessidade de regular o funcionamento do Pleno e das Câmaras; CONSIDERANDO o grande número de sindicâncias a serem julgadas por este Conselho; CONSIDERANDO a necessidade de dinamização dos julgamentos; CONSIDERANDO a necessidade de atender ao quorum legal máximo de 21 Conselheiros, para julgamentos; CONSIDERANDO, ainda, o que restou deliberado em Sessão Plenária de 18.02.05
ResoluçãoMS6/2004IntegraInstitui Diploma de Mérito Médico
ResoluçãoMS5/2004IntegraInstitui a Medalha de Honra ao Mérito Profissional
ResoluçãoMS4/2004IntegraDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA INTERDIÇÃO ÉTICA DO EXERCÍCIO DA MEDICINA EM SETORES DA SANTA CASA DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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