Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoMS2/2002IntegraCONSIDERANDO que as entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalização do exercício de profissionais liberais, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de quaisquer subvenções ou transferências à conta do orçamento da União, regular-se-ão pela legislação específica, gozando de autonomia financeira e administrativa para tratar de assuntos \"interna corporis\", independentemente de deliberações do Poder Público Federal...
ResoluçãoMS1/2002IntegraOs Conselheiros do CRM/MS que se deslocarem nos limites do Estado continuarão percebendo diárias de acordo com as previsões do Decreto nº. 1.656, de 3 de outubro de 1995, por analogia, sendo que as diárias ...
ResoluçãoMS4/2001Integraa Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, que instituiu nos Conselhos Regionais de Medicina a obrigatoriedade do registro das empresas de prestação de serviços médico-hospitalares e a anotação dos profissionais legalmente habilitados;
ResoluçãoMS3/2001IntegraCONSIDERANDO o disposto no artigo 24, parágrafo único, do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958.
ResoluçãoMS2/2001IntegraCONSIDERANDO os termos do Acórdão nº 13/2001 do Tribunal de Contas da União (TCU) nos autos do Processo nº TC-650.213/1997-1;
ResoluçãoMS1/2001IntegraCONSIDERANDO ser atribuição do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, por delegação do Conselho Federal de Medicina, a fixação das taxas de expedientes e serviços prestados a pessoas jurídicas e físicas;
ResoluçãoMS7/2000IntegraNORMAS MÍNIMAS DE FUNCIONAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO...
ResoluçãoMS6/2000IntegraOs Conselheiros do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul farão jus à percepção de diárias, na conformidade desta Resolução, quando, na prestação dos serviços e atividades que lhe são afetos, houver deslocamentos da sua cidade de origem
ResoluçãoMS5/2000IntegraAutoriza a criação de Câmaras Técnicas no âmbito do CRM-MS ...
ResoluçãoMS4/2000IntegraDispõe sobre o pagamento de gratificação de presença em Sessão Plenária
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